MPT suspende multa de R$ 1 milhão ao município de Pitimbú, mas vai cobrar concurso público

MPT suspende multa de R$ 1 milhão ao município de Pitimbú, mas vai cobrar concurso público


Marco Aurélio Celani de Abreu vem lutando para o Município de Pitimbu ter o concurso público.

04/02/2010 às 18:51



O Ministério Público no Trabalho na Paraíba decidiu suspender, temporariamente, a aplicação de multa no valor de R$ 1 milhão 120 mil ao município de Pitimbu por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a prefeitura se comprometera a realizar este ano concurso público para preenchimento de vagas na administração. A prefeitura alega que o concurso, embora com edital pronto, não poderá ser realizado porque a oposição rejeitou o projeto na Câmara Municipal. Ontem (quarta-feira, 3) pela manhã, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas reuniu-se com vereadores e representantes da prefeitura e concedeu o prazo de oito meses para que a Câmara aprecie o projeto de lei da prefeitura.

Os vereadores da oposição alegaram, durante a reunião, que tinham dúvidas acerca da idoneidade da empresa contratada pela prefeitura para realização do concurso e, ainda, questionaram as leis que criaram os cargos.

O procurador Eduardo Varandas disse que o interesse público teria que ficar acima das “birras políticas” e apelou para que os vereadores da oposição se comprometessem a analisar com cuidado, até o prazo de oito meses, o projeto que prevê o concurso público. “Até lá, todas esses dúvidas deverão estar dirimidas. O importante é que haja o concurso, porque não se pode preencher cargos públicos sem concurso público. Se fraudes ocorrerem, como temem alguns, elas serão severamente apuradas e os responsáveis punidos. Inclusive o Ministério Público Estadual pode entrar com ação de improbidade administrativa com responsabilidade pessoal do prefeito”, assegurou o procurador.

Ele garantiu que a lisura do processo será acompanhada pelo MPT, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual. “Não estamos aqui para defender a prefeitura ou interferir nas questões do Legislativo municipal. Estamos aqui para defender o interesse público e a legalidade no preenchimento dos cargos na prefeitura. Precisamos encontrar um consenso”, explicou o procurador.

Estiveram presentes à reunião os vereadores que votaram contra o concurso os vereadores Elcias de Azevedo, José Gomes Coutinho, Luiz Costa de Souza e Emília de Araújo Santos. E os vereadores que lutam para que aja o concurso Marco Aurélio Celani de Abreu do PRB, Jaques Ferreira dos Santos, José Evaristo Pereira Filho, além da procuradora do Município, Iracilda de Vasconcelos, e do assessor especial do gabinete do prefeito, Gustavo Denis Paiva Whitehurst.